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No caso dos barcos atuneiros foi estabelecido um cronograma de ocupação das embarcações por tripulantes brasileiros
Em visita ao estado do Rio Grande do Norte, no mês de janeiro, a ministra da pesca e aquicultura Ideli Salvatti conheceu de perto a potência e a tecnologia de um dos 16 barcos japoneses arrendados sob autorização do governo federal. A seleção das empresas brasileiras para a realização do arrendamento foi feita por meio de uma concorrência pública ( edital ) publicado no Diário Oficial da União em agosto de 2010 . O processo segue o que regulamenta os decretos no 4.810, de 19 de agosto de 2003 e no 6.772 de 18 de fevereiro de 2009.
A possibilidade de entrada no país de barcos de pesca estrangeiros foi permitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para que o Brasil efetivamente ocupe o Oceano Atlântico pela pesca de atum, peixe cujo potencial permite um aumento das capturas nacionais de forma sustentável (ver quadro das principais espécies de atuns). Atualmente a pesca de atuns no Atlântico é definida pela ICCAT – Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico que, com a participação de mais de 50 países membros, regula essas pescarias.
Se o Brasil não pescar, explica o Secretário de Monitoramento e Controle do MPA, Eloy de Sousa Araújo, poderá sofrer futuras restrições na ICCAT, inclusive possíveis imposições para que países venham a pescar o atum que passa em águas sob jurisdição nacional. “A realidade é que o Brasil, ao longo do tempo, teve varias alternâncias, desde barcos arrendados, nacionalizados ou adaptados inclusive de médio porte como é o caso da frota de Itaipava. Com esses barcos japoneses estamos vivendo uma nova fase que é a de pescar em maiores profundidades e em longas distâncias”, afirmou Araújo.
Segundo a ministra Ideli Salvatti, os arrendamentos foram necessários porque a indústria pesqueira brasileira necessita passar por um processo de modernização. O país, hoje, não possui embarcações com tecnologia suficiente para pescar os atuns que ocorrem em águas de maior profundidade do oceano Atlântico. “Isso envolve tecnologia e experiência, é preciso treinar a tripulação para que possamos aprender e adquirir nossas próprias embarcações com essas capacidades”. Cita como exemplo o processo que o Brasil passou anos atrás, quando arrendou embarcações com tecnologia para pesca de espadarte que hoje nos possibilitaram ter barcos nacionalizados e com 100% de tripulação brasileira.
Legislações
Para cumprir a legislação ambiental, cujas orientações nacionais e internacionais foram seguidas para a realização do arrendamento, o Ministério da Pesca e Aquicultura mantém o controle obrigatório de 100% dos cruzeiros de pesca por meio de observadores de bordo, pesquisadores e técnicos que acompanham a tripulação nas pescarias.
Outra medida que monitorará a atuação desses barcos é o rastreamento das embarcações via satélite (PREPs), com dados que também são enviados ao IBAMA e Marinha do Brasil. A entrega dos mapas de bordo contendo informações sobre a captura, além do controle de desembarque e a entrega de formulários de exportação são outros trâmites a que os barcos estão sujeitos enquanto estiverem sob arrendamento.
No que diz respeito à legislação trabalhista, explica a ministra Ideli, o assunto foi levado ao Conselho Nacional de Imigração. “Solicitamos equiparação com o que já acontece no setor de embarcações de turismo (transatlânticos) e de apoio ao setor de petróleo e gás”.
No caso dos barcos atuneiros foi estabelecido um cronograma de ocupação das embarcações por tripulantes brasileiros, conforme descrito a seguir: cada embarcação deverá operar, nos 12 primeiros meses, com quatro tripulantes brasileiros e, nos 12 meses seguintes, com pelo menos sete tripulantes brasileiros. Isso dará condições plenas para que, no terceiro ano de exercício dessas embarcações, as mesmas já estejam adaptadas à realidade brasileira, com 2/3 de sua tripulação preenchida por pescadores brasileiros. O objetivo do MPA é a assimilação total da tecnologia e das embarcações pelo setor pesqueiro nacional.
Para tanto faz parte do processo a instalação no Brasil de um centro de capacitação e treinamento da mão de obra brasileira onde será feita a transferência da tecnologia japonesa para o Brasil.
Características
Com estrutura para permanecer em alto mar por três meses, as embarcações têm capacidade para armazenar o atum a temperaturas de -60ºC (superfreezing), mantendo as características do peixe fresco. Além disso, diferente das embarcações brasileiras existentes que conseguem pescar a profundidades de até 100 metros, os barcos arrendados possuem equipamentos para pescar espécies de atuns maiores, que são encontrados em profundidades de até 400 metros, como é o caso da albacora bandolim, uma das espécies que ocorrem na porção sul do Oceano Atlântico.
Quadro: Principais espécies de atuns que ocorrem na porção sul do Oceano Atlântico
| Albacora-laje (Thunnus albacares)
Máximo Rendimento Sustentável RMS: 130.600 a 146.600 t. Captura Total do Estoque em 2008(todos os países): 107.859 t; Cota de Captura Estabelecida para o Brasil “Cota”: Sem Limite de Capturas; Capturas do Brasil 2009: 3.313 t; Melhor captura histórica do Brasil (Cap/ano): 7.223 t/ 2005 |
Albacora-bandolim (Thunnus obesus)
RMS: 93.000 t Captura Total do Estoque em 2008: 69.821 t; Cota de Captura Estabelecida para o Brasil “Cota”: Sem Limite de Capturas; Capturas do Brasil 2009: 1.175 t; Melhor captura histórica do Brasil (Cap/ano): 2.767 t/ 2000 |
| Albacora-branca (Estoque Sul) (Thunnus alalunga)
RMS 33.300 t. Captura Total do Estoque em 2008: 18.902 t; Cota de Captura Estabelecida para o Brasil “Cota”: Sem Limite de Capturas; Capturas do Brasil 2009: 202 t; Melhor captura histórica do Brasil (Cap/ano): 6.863 t / 2001 |
Espadarte (Estoque Sul) (Xiphias gladius)
RMS 15.000 t, Captura Total do Estoque em 2008: 11.108 t; Cota de Captura Estabelecida para o Brasil “Cotas”: 2010 = 3.666 t; 2011= 3.785 t; 2012 = 3.940 t; Capturas do Brasil 2009: 3.386 t; Melhor captura histórica do Brasil (Cap/ano): 4.721 t / 1999 |
Fonte de dados: Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico – ICCAT e Banco Nacional de Dados de Atuns e Afins – BNDA/MPA.
